Algumas das principais funções da Câmara Municipal são criar e votar as leis válidas no municipio e fiscalizar todos os atos praticados pelo Poder Executivo (prefeito).

Conheça como a Câmara Municipal de Aguaí funciona e todas as suas funções clicando aqui!

Expediente da Secretária: De segunda a sexta-feira das 8:00 às 17:30

Reúniões Ordinárias dos Vereadores: Todas as segundas-feiras com inicio às 19 horas e término até as 22 horas;

Reúniões extraordinárias, solenes, audiências públicas e outras reuniões podem ocorrer a qualquer dia e horário.

Av. Olinda Silveira Cruz Braga, nº 235 - Parque Interlagos

Veja a localização completa no mapa.

Sessões são reuniões dos vereadores em plenário para debater ou votar alguma matéria.

Qualquer pessoa pode acompanhar as sessões, seja pessoalmente, ou pela internet através da página: http://www.aguai.sp.leg.br/Sessoes/TVCMA/

As sessões ordinárias acontecem quando não recesso todas as segundas-feiras às 19 horas. Já as sessões extras, solenes, audiências públicas e outras reuniões podem acontecer a qualquer dia e horário.

Sim! Todas as sessões são públicas e todos são bem vindos para assistir. Porém não é permitido falar ou se manifestar de qualquer forma durante a reunião.

Com exceção da "Tribuna Livre" não é permitido aos espectadores realizar qualquer manifesto durante as reuniões ordinárias e extraordnárias da Câmara. Mesmo o vereador só pode usar da palavra respeitando limite de tempo e regras previstas no regimento interno.

Tribuna Livre

A Câmara de Aguaí prevê a realização da Tribuna Livre do Cidadão nas 1ªs e 3ªs reuniões ordinária do mês. O interessado deve se inscrever com antecedência mínima de 24 horas e indicar o assunto a ser tratado. O orador poderá ser:

I – Toda entidade com área de atuação no Município, mediante ofício endereçado à Presidência da Câmara;

II – Todo cidadão residente no município ou não, representante de um grupo de pessoas, devidamente documentado através de um abaixo assinado de, no mínimo 10 (dez) assinaturas;

III – Aos Conselhos Municipais;

IV – Aos órgãos Públicos;

V – Aos partidos políticos constituídos no Município;

VI – Aos diretores de Departamentos da Prefeitura Municipal ou Assessores destes.

Veja mais sobre o regulamento no Art. 230 do regimento interno da CMA.

R: As Comissões são órgãos técnicos constituídos por vereadores. Essas Comissões tem a função de analisar e atestar a legalidade de cada projeto antes que o mesmo vá à votação pelo plenário. saiba mais

R: A Mesa Diretora e o órgão de direção da Câmara. Ela possui a finalidade de administrar a Câmara Municipal. O Presidente da mesa é também o presidente da Câmara e ele é a autoridade mais alta, possuindo funções e responsabilidades administrativas. saiba mais

R: Para ver a página clique aqui!

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Você também pode usar um dos seguintes meios:

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