Projeto de Lei Ordinária nº 32 (03/05/2024)
“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para a transferência, com encargos, de bem púb (ver mais)Projeto de Lei Ordinária nº 31 (02/05/2024)
Institui o Plano Municipal de Segurança pública de Aguaí, e dá providências correlatas. (ver mais)Projeto de Lei Ordinária nº 30 (19/04/2024)
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo para a transferência, com encargos, de Bens Públi (ver mais)Projeto de Lei Ordinária nº 19 (25/03/2024)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas de retenção nas redes de esgoto de no (ver mais)
Principais Publicações